CH25091 – “NÃO TEM ESSA HISTORINHA DE ESTADO LAICO NÃO!” – UMA ANÁLISE DO DISCURSO RELIGIOSO CRISTÃO PRESENTE EM PROJETOS DE LEIS.
RESUMO
O Brasil se constitui como um Estado laico desde o ano de 1890, porém a presença de símbolos e discursos religiosos cristãos ainda é recorrente na esfera pública e política nacional. Tendo em vista que nas últimas décadas ocorreu o crescimento de correntes conservadoras no cenário político brasileiro, que possuem as premissas religiosas e o fundamentalismo cristão como uma de suas bases, o presente trabalho busca compreender o percurso histórico da laicidade na sociedade brasileira, bem como o crescimento dos setores políticos que adotam um discurso de premissa religiosa cristã, a fim de analisar se o mesmo é utilizado como fundamento ou justificativa nos Projetos de Lei apresentados na Câmara dos Deputados entre os anos de 2023 e 2024. Selecionando com base nos termos “Deus”, “Bíblia” e “cristão/cristianismo”, dos PLs obtidos, foram mapeados aqueles que não utilizam dos termos apenas para tratar de algum evento de caráter cultural ou honraria, sendo assim dos projetos resultantes foram escolhidos 6 para um estudo mais aprofundado, estes foram organizados em três temas: Cultura (2 projetos), Órgãos Públicos (2 projetos) e Sistema Prisional (2 projetos). A partir da seleção dos PLs, em uma análise inicial é perceptível a utilização da terminologia cristã, o que já representa uma possível violação ao princípio do Estado laico. No entanto, o objetivo é que esses projetos passem por uma análise mais aprofundada, a fim de verificar se essa violação ocorre não apenas no nível discursivo, mas também por meio do favorecimento concreto a grupos cristãos em prejuízo da diversidade religiosa garantida constitucionalmente.
PALAVRAS-CHAVE
laicidade; religião; política