Este projeto de pesquisa investiga os desafios apresentados pelas deepfakes, vídeos e áudios falsificados por Inteligência Artificial (IA), que representam sérios riscos à privacidade e à autenticidade das informações. Assim sendo, é finalidade deste trabalho apresentar recursos e legislação de uso nacional de prevenção e proteção contra as deepfakes, fundamentados nas ideias de autores como Chesney e Citron (2019), que enfatizam a necessidade de políticas abrangentes para mitigar o uso malicioso da IA, considerando aspectos técnicos, éticos e legais. Nessa perspectiva, desenvolve-se alguns objetivos específicos a saber: conceituar deepfakes e os principais recursos tecnológicos utilizados para produzi-las; indicar os impactos das mesmas nos direitos à privacidade e à segurança; e descrever a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de outros recursos de prevenção e proteção em vigência no Brasil contra as falsas informações criadas por Inteligência Artificial. Este estudo é crucial para compreender e minimizar os danos das deepfakes e da dublagem viva, especialmente em contextos como disseminação de fake news, difamação e desinformação. Isso, porque, apesar dos avanços na detecção, há lacunas significativas que exigem novas abordagens para melhorar a precisão dos métodos preventivos. Por fim, entende-se que conectando-se aos debates sobre ética tecnológica e regulação, este projeto contribui para o desenvolvimento de políticas que promovam o uso responsável da IA, visando proteger a privacidade, a integridade das informações e a autenticidade cultural na sociedade atual.

PALAVRAS-CHAVE: Depp fakes, Inteligência Artificial, proteção.